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Notícia

Ubrabio
Matérias-primas para bioquerosene podem ficar isentas de ICMS
15/07/2019 14:51:56 RBQAV

Embora ainda esteja dando seus primeiros passos, a indústria de bioquerosene de aviação acaba de conquistar um incentivo importante. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu aos fabricantes de bioQAV um convênio que permite aos estados isentarem da cobrança de ICMS as operações de aquisição de matérias-primas de origem vegetal.

A mudança decidida reunião do Confaz ocorrida na sexta-feira (05) passada foi publica no Diário Oficial da União de hoje (10)

Firmado no final de 2003, o Convênio ICMS 105/2003 garantia isenção apenas aos fabricantes de biodiesel. Com a nova redação, o benefício passa a valer também para a produção de “querosenes de aviação alternativo”.

Território nacional

Essa nova mudança acontece pouco mais de um mês depois do Convênio 105 ter recebido a adesão de todos os estados brasileiros.

Até o final de maio, a regra havia sido ratificada apenas por: Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Todos os demais estados passaram a ser incluídos a partir de 01 de junho.

Uma cópia do Convênio ICMS 105/2019 pode ser acessada clicando aqui.

 

Fonte: https://www.biodieselbr.com/pdf/10072019150701_20190710_ConvenioICMS105.pdf

Bioquerosene

Bioquerosene é um combustível renovável formado por uma mistura de hidrocarbonetos, tanto lineares quanto cíclicos, com uma composição semelhante à do querosene de origem fóssil.